Política de Privacidade

1. Introdução

A Editora Jabuticabytes, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 47.569.043/0001-56, operadora do site cursodefotografiaonline.com.br, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, alunos e visitantes.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às Resoluções do CONAR, estabelecendo as diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção das informações que você nos fornece.

Ao acessar nosso site, cadastrar-se, adquirir cursos ou interagir com nossos conteúdos, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades explicitadas, incluindo:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal ou certificados), data de nascimento.
• Dados de contato: endereço de e-mail, telefone, endereço residencial ou comercial (para entrega de materiais, quando aplicável).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, provedor de internet, páginas visitadas, tempo de permanência, cookies e tecnologias similares.
• Dados de pagamento: informações de transações financeiras são processadas por gateways de pagamento devidamente certificados; não armazenamos números de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de comunicação: registros de e-mails, mensagens, comentários e interações em canais de atendimento.
• Dados educacionais: progresso no curso, avaliações, certificados emitidos e histórico de matrículas.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços educacionais contratados, incluindo acesso à plataforma, disponibilização de aulas, materiais didáticos e emissão de certificados.
• Comunicação sobre aulas, atualizações de conteúdo, lembretes pedagógicos e informações administrativas.
• Processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.
• Personalização da experiência de navegação e do conteúdo educacional.
• Exibição de publicidade personalizada por meio do Google AdSense e outras plataformas publicitárias, respeitando as preferências de privacidade do usuário.
• Análise de tráfego, métricas de desempenho e estudos de usabilidade para melhoria contínua do site.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive em resposta a ordens judiciais.
• Proteção da segurança da informação, prevenção a fraudes e abusos na plataforma.

4. Base Legal para o Tratamento

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais realizado pela Editora Jabuticabytes fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: para matrículas, acesso ao curso e prestação de serviços educacionais.
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros publicitários.
• Cumprimento de obrigação legal: para retenção de registros fiscais, contábeis e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Interesse legítimo: para análise de segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre observado o direito do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviço: empresas de hospedagem de site, plataformas de ensino a distância, serviços de e-mail marketing e atendimento ao cliente, obrigadas a manter a confidencialidade e a segurança das informações.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento responsáveis pela transação.
• Parceiros publicitários: como o Google AdSense, para veiculação de anúncios relevantes. Esse compartilhamento ocorre de forma anonimizada ou pseudonimizada, sempre que possível.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, destruição, vazamento ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (SSL/TLS).
• Firewalls, sistemas de detecção de intrusão e monitoramento contínuo.
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos.
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres.
• Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de segurança e proteção de dados.

Embora empreguemos esforços rigorosos, nenhum sistema é completamente invulnerável. Recomendamos que você mantenha suas credenciais de acesso em sigilo e utilize senhas seguras.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais de retencão (fiscais, contábeis, consumeristas e de direito autoral).

Após o término da relação contratual e do cumprimento das obrigações legais, seus dados serão eliminados, anonimizados ou isolados, salvo quando a conservação for necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados.
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD.
• Uso exclusivo da Editora Jabuticabytes, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

8. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais que tratamos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses legais de manutenção.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação expressa.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para [email protected], identificando-se e detalhando sua solicitação. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviço e parceiros tecnológicos podem ter sede fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados observa os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo-se que o país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei, ou que sejam adotadas cláusulas contratuais específicas, selos de conformidade ou certificados que assegurem a proteção dos dados.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, na nossa operação ou nas práticas do mercado. Recomendamos sua leitura periódica. Em caso de mudanças significativas, você será notificado por meio de destaque no site ou por e-mail.

11. Contato do Encarregado de Dados