Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados no site cursodefotografiaonline.com.br, operado pela Editora Jabuticabytes (CNPJ nº 47.569.043/0001-56), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se você não concordar com qualquer disposição deste documento, deve se abster de utilizar o site e os serviços oferecidos. A continuidade do uso implica aceitação tácita e irrevogável das condições aqui estabelecidas.

2. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização do site, dos cursos, materiais didáticos, artigos, vídeos, e-books, podcasts, newsletters e quaisquer outros conteúdos educacionais, informativos ou promocionais produzidos, hospedados ou distribuídos pela Editora Jabuticabytes, diretamente ou por meio de parceiros.

O site tem como finalidade principal oferecer educação profissionalizante na área de fotografia, por meio de cursos na modalidade a distância, além de publicar conteúdo editorial gratuito de valor educativo e informativo.

3. Cadastro e Acesso

Para acessar determinados conteúdos ou adquirir cursos, você poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é o único responsável pela veracidade dos dados informados e pela confidencialidade de sua senha de acesso.

É vedado:

• Cadastrar-se em nome de terceiros sem autorização expressa.
• Utilizar informações falsas, enganosas ou ofensivas.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Transferir, vender ou ceder sua conta a outrem.

A Editora Jabuticabytes se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estas regras, sem prévio aviso.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no cursodefotografiaonline.com.br — incluindo, mas não se limitando a, textos, aulas, vídeos, imagens, fotografias, ilustrações, gráficos, logotipos, marcas, nomes de domínio, layout, design, software, bancos de dados e materiais didáticos — é de propriedade exclusiva da Editora Jabuticabytes ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Marcas) e por tratados internacionais de propriedade intelectual dos quais o Brasil é signatário.

4.1 Uso Permitido

O usuário está autorizado a acessar, visualizar e utilizar o conteúdo estritamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais, desde que:

• Não modifique, adapte, traduza ou crie obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
• Não remova, altere ou oculte quaisquer avisos de direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade.
• Não utilize o conteúdo de forma que implique associação, patrocínio ou endosso indevido pela Editora Jabuticabytes.

4.2 Vedações

É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender, alugar ou licenciar qualquer conteúdo do site, no todo ou em parte, sem autorização expressa.
• Fazer download massivo de vídeos, aulas ou materiais para compartilhamento em redes sociais, fóruns, grupos de mensagem ou quaisquer outros meios digitais ou físicos.
• Utilizar técnicas de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de softwares ou plataformas protegidas.
• Incorporar fotografias, imagens ou textos do site em outros projetos comerciais sem a devida autorização e licenciamento.

A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeita o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira, incluindo indenização por danos materiais e morais, além de medidas cautelares e liminares.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar o site, você se compromete a:

• Respeitar a legislação brasileira, a ordem pública, a moral, os bons costumes e os direitos de terceiros.
• Não publicar, transmitir ou disponibilizar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento, ou que incite a prática de crimes.
• Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site e de seus sistemas.
• Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou quaisquer meios automatizados para acessar o site sem autorização.
• Não interferir no acesso de outros usuários ou na prestação dos serviços.

6. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites, plataformas, serviços ou conteúdos de terceiros, incluindo anunciantes e parceiros. A inclusão desses links não implica endosso, garantia ou responsabilidade da Editora Jabuticabytes sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros.

Ao clicar em um link externo, você estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do site de destino, devendo ler atentamente tais documentos.

7. Publicidade e Conteúdo Patrocinado

O cursodefotografiaonline.com.br pode exibir anúncios publicitários próprios ou de terceiros, incluindo campanhas veiculadas pelo Google AdSense e outras redes de publicidade. Esses anúncios são claramente identificados e seguem as diretrizes das Resoluções do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor.

O conteúdo editorial publicado no site é independente da publicidade. Eventuais conteúdos patrocinados ou posts pagos serão explicitamente identificados como tal, garantindo transparência ao leitor, conforme exigido pelo art. 36 do CDC e pelas normas do CONAR.

8. Limitação de Responsabilidade

A Editora Jabuticabytes empreende seus melhores esforços para manter o site e seu conteúdo atualizados, precisos e acessíveis. No entanto:

• Não garantimos que o site estará disponível ininterruptamente, livre de erros, vírus ou falhas técnicas.
• Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de interrupções, suspensões ou indisponibilidades temporárias do serviço.
• As informações conteúdo educacional são de natureza orientativa e não substituem a consulta a profissionais especializados em situações específicas.
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

Esta limitação de responsabilidade deve ser interpretada de forma compatível com o Código de Defesa do Consumidor, não excluindo nem restringindo direitos irrenunciáveis do consumidor.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site ou na data indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado do site após tais modificações constituirá aceitação tácita das novas condições.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias ou disputas decorrentes do uso do site, dos serviços ou destes Termos serão dirimidas pelo foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme art. 101 do CDC, salvo se o usuário optar por outro foro legalmente competente.

11. Contato